| 28/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pág.03) |
| 29/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/12/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1999) |
| 10/12/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (3061) |
| 11/12/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1997 |
Entrada na CAPE |
| 02/10/1997 |
Entrada na CFO |
| 17/04/1998 |
Enviado de STAM - SERVIÇOS TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para DOL - DIVISÃO DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO para publicação dos pareceres (000395/1998) |
| 17/04/1998 |
Recebido da DOL - DIVISÃO DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO (000395/1998) |
| 18/04/1998 |
Publicados os Pareceres: 539/98, da CCJ; 540/98, da CAEP; e 541/98, da CFO, aambos favoráveis ao PL (DA, p. 10 E 11 ) |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |