17/12/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1994 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Osvaldo Sbeghen e nº 02 do Deputado Afanásio Jazadji D.A. p.64 |
10/02/1994 |
Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 01 |
18/02/1994 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01 |
21/02/1994 |
Recebido do DOL para distribição (1280 |
10/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (293) |
10/03/1994 |
Entrada na CCJ |
24/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato (456) |
10/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Jayme Gimenez (701) |
12/04/1994 |
Recebido do Deputado Vanderlei Simionato sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
14/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo (546) |
25/04/1994 |
Entrada na CSP |
09/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
09/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/05/1994 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenez sem parecer para nova designação de Reltor Especial (s/nº) |
19/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado De Velasco (769) |
23/05/1994 |
Recebido do Deputado De Velasco com parecer (s/nº) |
23/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (799) |
23/05/1994 |
Entrada na CFO |
09/06/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
09/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
13/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez (944) |
17/06/1994 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenez com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (992) |
18/06/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1019/94, de RE pela CCJ, Deputado Edinho Araújo;1020/94, de RE pela CSP, Deputado De Velasco, e 1021/94, de RE pela CFO, Deputado Jayme Gimenez, todos favoráveis ao PL e às Emendas 1 e 2 |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1723) |
15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retornou ao Expediente das Comissões para parecer sobre as emendas. |
15/12/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (2235) |
15/12/1994 |
Entrada na CCJ |
16/12/1994 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini e outros D.A. p.64 |
15/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias (204) |
24/02/1995 |
Recebido do Deputado Erasmo Dias com parecer para prosseguir tramitação (14) |
24/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (232) |
24/02/1995 |
Entrada na CSP |
08/03/1995 |
Presidente solicita RE pela CSP |
14/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edson Ferrarini |
22/03/1995 |
Presidente solicita devolução |
22/03/1995 |
Entrada na CFO |
29/04/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
11/05/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial 9s/nº) |
16/05/1995 |
Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti (728) |
18/05/1995 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
22/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (936) |
23/06/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 406/95, de RE pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, 407/95, RE pela CSP, Deputado Edson Ferrarini e 408/95, RE pela CFO, Deputada Maria do Carmo Piunti, todos favoráveis à Emenda 3. |
05/12/1995 |
Deputado Mauro Bragato e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura |
07/12/1995 |
Publicado o requerimento de urgência |
08/08/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.7) |
18/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13628/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003 |