| 20/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
| 23/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1999 |
Publicada retificação do projeto (DA p. 10) |
| 29/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid |
| 05/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
| 25/08/1999 |
Concedida vista ao Dep.Alberto Turco Loco Hiar. |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Dep. |
| 16/09/1999 |
Devolvido da vista.À CCJ. |
| 24/09/1999 |
Autor solicita Relator Especial ao STAM |
| 24/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 27/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Juntado solicitação de RE. Ao STAM para despacho. |
| 16/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
| 19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 04/11/1999 |
Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável ao Projeto.Ao PC. |
| 05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado o parecer 1294/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO, favorável ao Projeto (DA, p.34) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
| 25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991) |
| 25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
| 26/11/1999 |
Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
| 04/12/1999 |
Publicado o Autógrafo 24.461 (DA, p.11) |
| 04/12/1999 |
Publicada errata do autógrafo (DA p. 5) |
| 09/12/1999 |
Publicada errata do autógrafo (DA p. 9) |
| 21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 157/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 07/02/2000 |
Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto. |
| 11/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere |
| 14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 21/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 21/02/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto. |
| 21/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial, Enviado ao PC. |
| 21/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Carlos Stangarlini |
| 24/02/2000 |
Devolvido ao PC, designando o Deputado José Carlos Stangarlini. Enviado ao Deputado. |
| 28/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 01/03/2000 |
Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 23/08/2001 |
112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 24/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15) |
| 31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037 |