| 24/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 25/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituiçao e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
| 28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 06/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira. |
| 19/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário do Relator Dep. Milton Vieira.à CCJ. |
| 01/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 01/09/1999 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
| 01/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 03/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 08/09/1999 |
Solicitado RE.À CCJ. |
| 10/09/1999 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 10/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria Lucia Prandi |
| 21/09/1999 |
Designada a Dep.Maria Lucia Prandi, Relatora Especial pela CCJ.À Deputada. |
| 01/10/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 05/05/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
| 17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
| 21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |