| 26/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 29/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 19/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 06/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Carlos Braga. |
| 19/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ |
| 31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 14/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário do Relator Dep. Edmir Chedid.À CCJ. |
| 28/09/1999 |
Vista ao dep. Carlinhos Almeida. |
| 29/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 20/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
| 03/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 04/11/1999 |
Enviado diretamente ao PC, para encaminhamento ao STAM para juntada de RE. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 04/11/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
| 16/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário. Ao STAM. |
| 19/11/1999 |
Publicado o parecer 1354/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Vieira, contrário ao PL (DA, p.3) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |