| 27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 30/03/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 6) |
| 30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao dep. Roque Babieri |
| 18/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 27/09/1999 |
parecer alterado para favorável |
| 28/09/1999 |
vista dep. Edmir Chedid |
| 29/09/1999 |
devolvido da vista |
| 05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edson Aparecido |
| 19/11/1999 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
| 30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relaotor. |
| 01/12/1999 |
Entrada na CSP. |
| 02/12/1999 |
Distribuído para Dep. Gilberto Nascimento |
| 01/02/2000 |
Juntado parecer favorável |
| 16/02/2000 |
Vista ao Deputado Elói Pietá.Enviado ao PC. |
| 02/08/2000 |
Recebido com voto em separado do Dep. Eloi Pietá,contrário ao PL 105/99. |
| 04/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator.Enviado à CFO. |
| 04/12/2000 |
Entrada na CFO. |
| 06/12/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins. |
| 08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 19/09/2001 |
Enviado do STAm-SERV. TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga nº 364) |
| 21/09/2001 |
Publicados os pareceres: 929/2001, da CCJ; 930/2001, da CSP e 931/2001, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 9) |
| 21/09/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |