| 27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada a este do PL nº 606/98 (DA p. 4) |
| 07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1999 |
Juntado neste o PL nº 606/98, para fins de instrução |
| 02/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
| 03/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 03/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 04/05/1999 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 5) |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 08/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
| 23/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
| 24/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/06/1999 |
Publicado o parecer nº 514/99, da CCJ, favorável ao PL (DA p. 08) |
| 25/08/1999 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (689) |
| 26/08/1999 |
Devolvido e encaminhado ao DPL., para elaboração da Minuta de Autógrafo. |
| 26/08/1999 |
Devolvido com a Minuta de Autográfo elaborada. AO SPL. |
| 03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.382 (DA, p.8) |
| 22/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.376, de 21.9.99 (DOE, p.1) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07081/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014 |