| 27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/03/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 5) |
| 07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
| 09/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
| 25/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
| 07/10/1999 |
Recebido da Vista pela CCJ |
| 04/11/1999 |
Redistribuido para o Deputado Carlinhos Almeida. Enviado ao PC. |
| 17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda |
| 23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 25/11/1999 |
Entrada na CET. |
| 30/11/1999 |
Ao Presidente para distribuição. |
| 01/12/1999 |
Distribuído ao Senhor Deputado Paulo Julião. |
| 22/02/2000 |
Recebido com o parecer favorável e à emenda da CCJ. |
| 23/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator da CET. |
| 30/05/2000 |
Publicados os pareceres: 889/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 890/2000, da CET (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.3) |
| 30/05/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |