| 06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
| 07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/04/1999 |
Entrada no PC. |
| 29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ |
| 16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep.Edson Aparecido. |
| 14/02/2000 |
Devolvido e enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 17/02/2000 |
Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1. |
| 22/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. |
| 28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 29/03/2000 |
Recebido com voto em separado , favorável ao PL e à Emenda 1. |
| 25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 03/05/2000 |
Ao STAM. |
| 05/05/2000 |
Publicado parecer nº 690/00 da CCJ - contrário ao PL e à emenda nº 1 - DA p. 05 |
| 12/05/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3) |
| 16/05/2000 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI |
| 17/05/2000 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA, p.5) |
| 22/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09280/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |