| 07/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
| 08/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/04/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 9) |
| 14/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep.Petterson Prado. |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 16/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 28/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edmir Chedid |
| 06/10/1999 |
Recebido da CCJ no PC. Enviado ao Deputado. |
| 18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/10/1999 |
recebido com Voto em Separado, favorável com Emenda |
| 03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado o parecer 1287/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.33) |
| 01/06/2001 |
Publicado Requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 24) |
| 05/06/2001 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. Arquive-se. (DA p. 5) |
| 20/02/2003 |
Publicada Retificação da propositura . (DA p. 12) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035 |