Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0170 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0170 / 1999
Ementa Torna obrigatória a vigilância diurna e permanente nos caixas eletrônicos automáticos.
Data de Publicação 09/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA ELETRÔNICO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
09/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
12/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
28/04/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga
10/06/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ.
21/06/1999 Redistribuído ao Deputado Carlos de Almeida.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/08/1999 Aprovado o parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Gilberto Nascimento.
01/02/2000 Juntado parecer favorável
16/02/2000 Aprovado parecer favorável.
26/02/2000 Publicados os pareceres: 195/2000, da CCJ (Favorável); 196/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.3)
26/02/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/03/2000 Publicado errata do parecer (DA p. 03)
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/1999 195 / 2000 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
16/02/2000 196 / 2000 favorável Gilberto Nascimento Comissão de Segurança Pública    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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