| 09/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 12/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicação |
| 28/04/1999 |
Entrada no PC. |
| 29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao dep. Petterson Prado. |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 16/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. Milton Vieira. |
| 28/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edmir Chedid |
| 06/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/10/1999 |
Recebido no PC, com voto em separado favorável. Enviado à CCJ. |
| 18/10/1999 |
Recebido com Voto em Separado, favorável |
| 03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado o parecer 1282/99, da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.32) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |