Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 180 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 180 / 1999
Ementa Torna obrigatório que o Poder Executivo publique anualmente, após o encerramento do exercício, demosntrativos contendo dados específicos na área social, relativos à mulher.
Data de Publicação 10/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA E MOLÉSTIA, MULHER, PODER EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1999 Entrada no PC.
20/05/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
29/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/08/1999 Aprovado o parecer do relator Dep. Roque Barbieri. À CDH
31/08/1999 Distribuído à Dep. Rosmary Corrêa.
02/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CDH.
24/09/1999 Aprovado o parecer do relator. À CFO.
06/10/1999 Distribuído ao dep. José Rezende
06/10/1999 Enviado ao Deputado.
20/10/1999 Devolvido e enviado à CFO.
21/10/1999 Recebido com parecer favorável
16/11/1999 Aprovado o parecer do relator
17/11/1999 Ao PC
17/11/1999 Recebido e enviado ao STAM.
19/11/1999 Pub. Parecer nº 1363/99, CCJ (F); nº 1364/99, CDH (F) e nº 1365/99, CFO (F). D.A. p. 4.
19/11/1999 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/1999 1363 / 1999 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
23/09/1999 1364 / 1999 favorável Rosmary Corrêa Comissão de Direitos Humanos      
16/11/1999 1365 / 2000 favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que torna obrigatório que o Poder Executivo publique anualmente, após o encerramento do exercício, demonstrativos contendo dados específicos na área social, relativos à mulher. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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