Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0183 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0183 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 11.038 / 2002
Ementa Cria o sistema de crédito educativo para estudantes universitários e de ensino técnico.
Data de Publicação 10/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO EDUCATIVO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .

Tramitação

Data Descrição
10/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999 Entrada no PC.
29/04/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
14/09/1999 Aprovado o parecer do Relator, favorável com emenda. à CE
14/09/1999 CE - Entrada.
16/09/1999 CE - Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
29/09/1999 CE -Parecer Favorável ao PL, com emenda, e à emenda da CCJ.
21/10/1999 CE - Vista solicitada pela Deputada Maria Lúcia Prandi.
26/04/2000 Devolvido e enviaado à CE.
26/04/2000 CE - Devolvido da Vista.
04/05/2000 CE-Vista ao Deputado Edson Aparecido.
05/05/2000 Enviado ao Deputado.
08/05/2000 Devolvido e enviado à CE.
09/05/2000 CE. Devolvido da vista.
11/05/2000 CE. Aprovado em reunião, Ao PC
12/05/2000 Enviado à CFO.
12/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
18/05/2000 Enviado ao Deputado.
24/05/2000 Devolvido e enviado À CFO.
24/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas da CCJ e da Comissão de Educação.
12/09/2000 Vista concedida aos Dep.Claury A.Silva e Ary Fossen
03/10/2000 Aprovado o parecer
03/10/2000 Enviado ao STAM.
16/10/2000 Determinada a juntada deste ao PL 365/98
17/10/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.6)
18/10/2000 Publicados os pareceres 1558/00, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1559/00, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ, assim como à Emenda ora apresenta); 1560/00, da CFO (Favorável ao PL e às Emendas sugeridas pela CCJ e CE) (DA, p.6)
24/10/2000 Publicada a Errata do despacho de juntada (DA, p.8)
05/12/2001 76ª Sessão Extraordinária - Aprovado o este e as Emendas; prejudicado o Projeto 365/98
05/12/2001 Determinado o arquivamento do PL 365/98, em virtude da aprovação deste PL, que tramitou apenso ao mesmo.
06/12/2001 Enviado à CR.
06/12/2001 Entrada na C.Redação.
06/12/2001 Distrib. Dep. Aldo Demarchi.
10/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
11/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2001 Enviado ao STAM.
12/12/2001 Publicado o parecer 1858/01, da CR (DA, p.13)
12/12/2001 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
17/12/2001 Ofício nº 10337/01 entregue na ATL.
18/12/2001 Publicada a retificação do parecer 1858/01, da CR (DA, p.11)
18/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.212.(DA. p.15)
10/01/2002 Publicada a Lei nº 11.038, de 09.01.02 (D.O.E. pág. 02)
07/03/2002 Publicado Despacho: Desentranhando este do Pl nº 365/98, para tramitação autônoma.Arquivem-se. (DA p. 14)
08/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao projeto com emenda Pedro Tobias Comissão de Educação      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2001 Autógrafo 25212  
2 10/01/2002 Lei 11038 Governador  
3 17/12/2001 Ofício 010337  
Total: 3 ocorrência(s)

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