| 13/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 14/04/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 6) |
| 14/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
| 16/08/1999 |
Devolvido com parecer do Relator Dep. Edmir Chedid, favorável com emenda. À CCJ |
| 14/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 14/09/1999 |
Entrada na CDMA. |
| 16/09/1999 |
Encaminhado ao DAC para revisão |
| 23/09/1999 |
CDMA-Distribuido Dep. Rodolfo Costa e Silva-Ao PC |
| 24/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Rodolfo Costa e Silva. |
| 05/11/1999 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 08/11/1999 |
CDMA-Recebido com parecer favorável ao PL e a emenda nº 1. |
| 10/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6) |
| 10/11/1999 |
139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 11/11/1999 |
CDMA-Juntado pedido de urgência |
| 16/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 25/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/11/1999 |
Pedido de RE. À CDMA. |
| 26/11/1999 |
CDMA-Retirado com pedido de RE - Ao PC |
| 29/11/1999 |
Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
| 07/02/2000 |
Designado relator Especial pela CDMA, o Deputado Rodolfo Costa e Silva |
| 08/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o deputado Rodolfo Costa e Silva, R.E. pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 08/02/2000 |
Enviado ao deputado Rodolfo Costa e Silva. |
| 22/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente - favorável ao P.L., com a emenda nº 1. Enviado ao STAM. |
| 23/02/2000 |
Publicados os pareceres: 157/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 158/2000, do Relator Especial pela CDMA Deputado Rodolfo Costa e Silva (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p. 5 e 6) |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
| 15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
| 01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 06/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 07/02/2001 |
Publicado o parecer 02/2001, da CR (DA, p.8) |
| 07/02/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
| 13/02/2001 |
Ofício nº 0204/2001 entregue na ATL. |
| 14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.909 (DA p. 6) |
| 02/03/2001 |
Publicada Lei nº 10.773, de 01 de março de 2001. (DOE p. 2) |
| 02/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 45, do senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial (DA p. 1/2) |
| 08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 09/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
| 03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 08/10/2003 |
117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
| 09/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20) |
| 23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |