Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0188 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0188 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Deficiente mas Eficiente em sua Empresa".
Data de Publicação 13/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, EMPRESA PRIVADA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Tramitação

Data Descrição
13/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
14/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999 Entrada na CCJ.
03/06/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando tramitação de urgência (DA p. 06)
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Braga.
29/06/1999 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
25/08/1999 Vista ao Deputado Alberto Hiar.
26/09/1999 Enviado ao Deputado.
29/09/1999 30ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
01/10/1999 Devolvido da vista
04/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial
18/10/1999 Pedido de RE. À CCJ.
18/10/1999 Encaminhado para Relator Especial.
19/10/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ramiro Neves
20/10/1999 Enviado ao Deputado.
21/10/1999 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
12/11/1999 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa
12/11/1999 Enviado à Deputada.
17/11/1999 Devolvido com parecer favorável da RE pela CCJ, Dep. Rosmary Côrrea. À CPS-Comissão de Promoção Social.
17/11/1999 Entrada na CPS.
17/11/1999 Distribuído ao Dep.Gilberto Nascimento.
22/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Devolvido ao PC com pedido de RE. À CPS.
26/11/1999 Recebido na CPS o pedido de RE.
30/11/1999 Devolvido e enviado à CPS.
30/11/1999 Recebido na CPS o PL.
01/12/1999 CPS devolve o PL,c/juntada do pedido de RE, ao PC.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
07/02/2000 Designado Relator Especial peal CPS, a Deputado Rosmary Correa
08/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente, designando a deputada Rosmary Corrêa, R.E., pela Comissão de Promoção Social.
08/02/2000 Enviado à deputada Rosmary Corrêa.
08/02/2000 Devolvido e encaminhado ao STAM.
10/02/2000 Designada nova Relatora Especial pela CPS a Deputada Célia Leão
10/02/2000 Devolvido pelo STAM com novo despacho do Presidente, designando a deputada Célia Leão R.E. pela Comissão de Promoção Social.
10/02/2000 Enviado à deputada Célia Leão.
22/02/2000 Devolvido com parecer de RE pela CPS, Deputada Célia Leão,favorável ao PL. À CFO.
22/02/2000 Entrada na CFO
22/02/2000 Distribuído ao Deputado Claury A. Silva
23/02/2000 Enviado ao Deputado Claury A. Silva.
25/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
28/02/2000 Enviado à CFO.
28/02/2000 Recebido com parecer favorável
29/02/2000 Presidente solicita RE
03/03/2000 Enviado à CFO.
03/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
03/03/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CFO, Dep. Rafael Silva
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
21/03/2000 Devolvido com parecer favorável do R.E. Enviado ao STAM.
23/03/2000 Publicados os pareceres: 373/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Rosmary Corrêa (Favorável); 374/2000, do Relator Especial pela CPS Deputada Célia Leão (Favorável); 375/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rafael Silva (Favorável) (DA, p.5)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
21/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado à SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0044/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.866 (DA p.2)
24/01/2001 Entrada de Veto
25/01/2001 Publicada a Mensagem nº 33/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE, p.2)
31/01/2001 Publicada a Errata da Mensagem nº 33/2001 (DOE, p.2)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 33/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.10)
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e favorável ao Veto Total.Enviado à CPS.
20/02/2001 Reentrada na CPS para apreciação do Veto.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Enviado ao PC, cf. solicitado.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 128/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.6
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
29/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
30/08/2001 Recebido de STAM/OF (s/nº)
04/09/2001 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7465/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24866  
 
2 08/01/2001 Ofício 000044  
3 03/06/1999 Req. Urgência 035567 Edmir Chedid  
4 17/02/2001 Veto Total An0033 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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