| 15/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 16/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 14/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Á CCCT |
| 20/09/1999 |
Distribuído à dep. Mariângela Duarte. |
| 10/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
| 11/11/1999 |
Juntado o parecer da Dep. Mariângela Duarte, favorável. |
| 16/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Lobbe Neto. |
| 17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Lobbe Neto. |
| 22/02/2000 |
Devolvido da vista. |
| 28/02/2000 |
Enviado à CCCT. |
| 28/02/2000 |
Devolvido à CCCT. |
| 08/03/2001 |
Aprovado o parecer favorável. Ao P.C. |
| 09/03/2001 |
Enviado à CFO. |
| 09/03/2001 |
Entrada na CFO |
| 03/10/2001 |
Distribuido ao Dep. Daniel Marins. |
| 04/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 19/10/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 06/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 07/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 01/07/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 651/05 ao PL nº 199/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13) |
| 01/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 651/2005. |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
| 09/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |