| 16/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 19/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
| 28/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda.À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator Dep.Milton Vieira. |
| 16/08/1999 |
Enviado à CE. |
| 18/08/1999 |
Distribuido à Dep. Maria Lucia Prandi. |
| 11/11/1999 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 11/11/1999 |
CE - Recebido com parecer contrário ao P.L. e à emenda da CCJ. |
| 23/03/2000 |
CE - Redistribuido Dep. Edson Aparecido. |
| 27/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 03/04/2000 |
Enviado à CE. |
| 03/04/2000 |
CE - Recebido com parecer contrário ao P.L. e à emenda da CCJ. |
| 04/05/2000 |
CE-Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 08/05/2000 |
À CFO. |
| 08/05/2000 |
Entrada na CFO. |
| 10/05/2000 |
Distribuido ao Deputado Rodrigo Garcia. |
| 11/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 15/05/2000 |
Recebido sem parecer. |
| 17/05/2000 |
Distribuido ao Dep.Daniel Marins |
| 18/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/06/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 13/06/2000 |
Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ |
| 14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 06/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 14/09/2001 |
Publicados: Parecer nº 848/01, da CCJ (favorável à proposição, com emenda); Parecer nº 849/01, da CE e Parecer nº 850/01, da CFO ambos contrários à proposição, e à emenda da CCJ) (DA p. 8/9) |
| 14/09/2001 |
Publicado Despacho rejeitando o projeto nos termos do Artigo 183, § 1º da X CRI. Arquive-se (DA p. 11) |
| 17/09/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11183/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038 |