| 16/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 19/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/04/1999 |
Entrada no PC. |
| 29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 30/04/1999 |
Apresentado pelo Deputado Walter Feldman requerimento solicitando a juntada, a este, do Processo do PL 25/99(Arquivado nos termos do Artigo 177 da IX CRI), para fins de instrução |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 16/06/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
| 17/06/1999 |
Devolvido com pedido de juntada de documentos.Ao Autor. |
| 21/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
| 22/06/1999 |
Juntado a este o PL nº 25/99, para fins de instrução |
| 23/06/1999 |
Publicado requerimento de juntada (DA, p.3) |
| 23/06/1999 |
Reentrada. À CCJ. |
| 23/06/1999 |
Devolvido da CCJ, para Liderança do PL. À Liderança. |
| 04/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 04/10/1999 |
recebido pela CCJ com parecer favorável |
| 05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edmir Chedid |
| 06/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 15/10/1999 |
devolvido da Vista à CCJ |
| 19/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator |
| 21/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Parecer nº 1155/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenária (DA p. 15) |
| 23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (977) |
| 24/11/1999 |
Devolvido ao PC e encaminhado à DPL para elaboração de minuta de Autógrafo. |
| 25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao SPL. |
| 03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.460 (DA p. 11) |
| 21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.452, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
| 29/08/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10485/2002) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016 |