| 16/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
| 19/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/04/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 22/04/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 253 e 31) |
| 28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 25/05/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 17/06/1999 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
| 24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/06/1999 |
Redistribuido, ao Dep. Dimas Ramalho. |
| 25/06/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 28/06/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Henrique Pacheco |
| 13/09/1999 |
Enviado ao deputado. |
| 22/02/2000 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Henrique Pacheco, favorável. Ao STAM. |
| 14/03/2000 |
Publicado Parecer nº 308, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Henrique Pacheco, favorável (DA p. 4) |
| 23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
| 10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |