| 20/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 03/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 03/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 11/06/1999 |
Devolvido com cota do Relator, ao DADE.À CCJ. |
| 23/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 23/06/1999 |
Devolvido da CCJ, juntando cota ao DADE.Ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |