21/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
23/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
27/04/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
30/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º, da Constituição Estadual c/c artigo 31, I e §1º, 1, da IX CRI) |
30/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
25/05/1999 |
Solicitado Re.Ao STAM para despacho do Presidente. |
27/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edsosn Aparecido. |
02/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
09/06/1999 |
Vista ao Dep. Carlinhos Almeida. |
11/06/1999 |
Devolvido com voto em separado favorável.À CCJ. |
24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/06/1999 |
pedido de RE. À CCJ. |
25/06/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
28/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
19/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
28/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, contrário.Enviado ao STAM. |
09/11/1999 |
Publicado o parecer 1305/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo (Contrário à PEC) - (DA, p.6) |
01/03/2000 |
Juntado a Proposta de emenda à Constituição 0004/1999 o oficio da Camara Municipal de Uberaba nº 0556/DSI |
15/08/2000 |
58ª Sessão Extraordinária: Constou na Ordem do dia |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 . |