Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1999 ( PEC 0004 / 99 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0004 / 1999
Ementa	Insere dispositivo no Título VIII - Das Disposições Gerais, determinando a retomada de negociação da dívida estadual com o Governo Federal e retorno do controle acionário do Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa.
Data de Publicação	21/04/1999
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Câmaras Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CONTROLE ACIONÁRIO, DÍVIDA, DÍVIDA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .

Data	Descrição
21/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
23/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
24/04/1999	Pauta de 2ª Sessão
27/04/1999	Pauta de 3ª Sessão
30/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º, da Constituição Estadual c/c artigo 31, I e §1º, 1, da IX CRI)
30/04/1999	Entrada na CCJ.
25/05/1999	Solicitado Re.Ao STAM para despacho do Presidente.
27/05/1999	Distribuido ao Dep. Edsosn Aparecido.
02/06/1999	Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
09/06/1999	Vista ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/06/1999	Devolvido com voto em separado favorável.À CCJ.
24/06/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/1999	pedido de RE. À CCJ.
25/06/1999	Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/10/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
19/10/1999	Enviado ao Deputado.
28/10/1999	Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, contrário.Enviado ao STAM.
09/11/1999	Publicado o parecer 1305/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo (Contrário à PEC) - (DA, p.6)
01/03/2000	Juntado a Proposta de emenda à Constituição 0004/1999 o oficio da Camara Municipal de Uberaba nº 0556/DSI
15/08/2000	58ª Sessão Extraordinária: Constou na Ordem do dia
17/05/2003	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Sidney Beraldo	Comissão de Constituição e Justiça

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