Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0250 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0250 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo, a alienar, mediante doação, aos municípios onde se localizem, os imóveis oriundos de heranças vacantes.
Data de Publicação 24/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, HERANÇA VACANTE, MUNICÍPIO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
24/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
27/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Entrada no PC.
17/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuído ao Deputado Roque Barbieri.
14/10/1999 Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999 Recebido com parecer favorável
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. Enviado ao PC.
10/11/1999 Enviado ao Deputado.
18/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/1999 Recebido com voto em separado, favorável.
23/11/1999 Vista para o Dep. Edson Aparecido
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
05/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/06/2000 Solicitado RE. À CCJ.
07/06/2000 Juntado de Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
09/06/2000 Enviado ao STAM.
27/06/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
27/06/2000 Enviado À Deputada.
02/08/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
02/08/2000 Presidente solicita devolução
03/08/2000 Solicitada a devolução. Deputada Celia Leão
10/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP..
10/08/2000 Entrada na CSOP.
19/09/2000 Distribuído ao Dep. Faria Jr.
20/09/2000 Enviado ao Deputado.
02/10/2000 Devolvido com parecer favorável.
02/10/2000 Devolvido e enviado à CSOP.
13/02/2001 Aprovado em reunião - Ao PC
15/02/2001 Enviado à CFO.
15/02/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Ramiro Meves.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
11/10/2001 Recebido com parecer favorável.
11/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
16/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/10/2001 Enviado ao STAM.
23/10/2001 Publicados os pareceres: 1.338/2001, de Relator Especial pela CCJ; 1.339/2001, da CSOP e 1.340/2001, da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 9)
23/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2000 1338 / 2001 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça                
13/12/2001 1339 / 2001 favorável favorável Faria Júnior Comissão de Serviços e Obras Públicas      
16/10/2001 1340 / 2001 favorável favorável Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2000 Req. Retirada 067599 Lobbe Neto  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
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