| 27/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 28/04/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p.6) |
| 28/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 16/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 01/12/1999 |
CE - Entrada. |
| 07/12/1999 |
CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman. |
| 10/03/2000 |
CE - Recebido com parecer favorável. |
| 16/03/2000 |
CE. Aprovado em reunião. Ao PC. |
| 20/03/2000 |
Entrada na CFO |
| 23/03/2000 |
Distribuido ao Deputado José Rezende. |
| 28/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 08/08/2000 |
Aprovado o parecer |
| 15/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1.280/2000, da CCJ; 1.281/2000, da CE e 1.282/2000, da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. p. 3) |
| 15/08/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126 |