Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 243 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 243 / 1999
Ementa Disciplina o corte do fornecimento de água, luz e gás de uso residencial.
Data de Publicação 23/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CORTE DE FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1999 Pauta de 2ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada no PC,
11/05/1999 Entrada na CCJ.
21/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Braga.
28/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/08/1999 Aprovado o parecer favorável do Relator Dep.Carlos Braga.
16/08/1999 Enviado à CSOP.
01/09/1999 Distribuido ao Dep. Salvador Khuryieh
10/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSOP.
21/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Paulo Julião.
30/09/1999 Devolvido da Vista à CSOP.
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
22/10/1999 Entrada na CFO
25/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
26/10/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC
26/10/1999 Recebido no PC e enviado à CFO.
29/10/1999 Solicitado RE. Enviado ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
05/04/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
05/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
06/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodolfo Costa e Silva
06/04/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Rodolfo Costa e Silva R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Rodolfo Costa e Silva, favorável. Ao STAM.
14/04/2000 Publicados os pareceres: 563/2000, da CCJ; 564/2000, da CSOP e 565/2000, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 4)
14/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/1999 563 / 2000 favorável favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça        
26/10/1999 564 / 2000 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas    
12/04/2000 565 / 2000 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/10/1999 Req. Urgência 044724 Elói Pietá  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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