| 23/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Comunicações e Transportes (art. 33, III do "IX CRI") |
| 11/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep.Petterson Prado. |
| 09/08/1999 |
Devolvido com parecer do Relator Dep.Petterson Prado, favorável com emenda. À CCJ. |
| 26/08/1999 |
Aprovado o Parecer do relator Dep. Petterson Prado. favorável com emenda. À CTC. |
| 26/08/1999 |
Entrada na CTC |
| 26/08/1999 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 30/08/1999 |
Encaminhado ao Deputado |
| 16/09/1999 |
Devolvido. À CTC. |
| 16/09/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
| 20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 22/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1.118/99, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 1.119/99,da CTC, favorável ao PL e à Emenda da CCJ (DA, p.11 e 12) |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto na forma da Emenda da CCJ |
| 27/10/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR. |
| 27/10/1999 |
Entrada na CR. |
| 27/10/1999 |
Distrib. Dep.Alberto Calvo |
| 28/10/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. Aprovado. |
| 29/10/1999 |
Ao P.C. |
| 03/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 04/11/1999 |
Publicado o Parecer nº 1273/99,da Comissão de Redação (DA p. 21) |
| 04/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 05/11/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 19/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.440 (DA, p.6) |
| 25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.411, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1) |
| 16/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03824/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |