| 29/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 12/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 21/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Almeida. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. |
| 01/09/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ, com Voto em Separado contrário. |
| 09/09/1999 |
Vista solicitada pelo Dep. Milton Vieira. |
| 10/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. |
| 24/09/1999 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária. |
| 30/09/1999 |
Distribuido ao Dep. José Zico Prado. |
| 04/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 09/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1569/99, da CCJ (Favorável); 1570/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.5) |
| 09/12/1999 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |