| 29/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 9) |
| 10/05/1999 |
Distribuição - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep.Dimas Ramalho. |
| 02/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. |
| 09/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator.À CTC |
| 15/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler |
| 05/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CTC. |
| 18/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator favorável do relator, Dep. Roberto Engler. |
| 19/08/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 19/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para publicação (s/n) |
| 20/08/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 652/99, da CCJ, favorável: e 653/99, da CTC, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 7) |
| 24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.376 (DA, p.8) |
| 15/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.371, de 14/9/99 (DOE p. 1) |
| 17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |