Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0286 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0286 / 1999
Ementa Torna obrigatória a realização de exame de sangue pelos alunos da rede estadual, no início do ano letivo, objetivando detectar portadores de diabete.
Data de Publicação 30/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, EXAME MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
30/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Braga.
25/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável, À CE.
29/09/1999 CE - Entrada
05/10/1999 CE - Distribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi.
17/02/2000 CE - Devolvido sem parecer.
21/02/2000 CE - Redistribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi
12/04/2000 CE. Redistribuido Dep. Walter Feldman
09/06/2000 CE.Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo.
15/06/2000 CE. Vista conjunta aos Deps. Maria Lúcia Prandi e Edson Gomes
29/06/2000 CE. Vista ao Dep. Cesar Callegari.
15/12/2000 CE. Devolvido da Vista.
22/02/2001 CE. Aprovado o Parecer.
22/02/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. José Rezende.
28/11/2001 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação.
11/12/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
18/02/2002 Devolvido da vista.
01/03/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
05/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
139 / 2002 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
140 / 2002 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Walter Feldman Comissão de Educação  
141 / 2002 favorável ao substitutivo José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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