| 03/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (123) |
| 16/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutção e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 16/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (292) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/04/1996 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi |
| 30/04/1996 |
Recebido do Deputada Beatriz Pardi com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1179) |
| 09/05/1996 |
Publicado o parecer nº 1048/96, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL |
| 24/06/1996 |
Recebido do DOL para juntada (1025) |
| 26/06/1996 |
Juntado ao PL 376/95 |
| 28/06/1996 |
Publicado despacho de juntada |
| 29/06/1996 |
Publicada errata do despacho |
| 18/03/1999 |
Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (383-C) |
| 28/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (364) |
| 29/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |