Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.403, de 06/07/1971

Ementa Reorganiza o Conselho Estadual de Educação
Projeto/Autoria PL 129/1971 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/07/1971, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO / REORGANIZAÇÃO / QESE - QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

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