| 01/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 18/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 01/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 01/09/1999 |
Autor Solicita RE.Ao STAM |
| 01/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 03/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 08/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 10/09/1999 |
Juntado a solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 10/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 21/09/1999 |
Designado a Dep. Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial pela CCJ.À Deputada. |
| 30/09/1999 |
Devolvido sem parecer, encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 07/02/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Ramiro Meves |
| 09/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Ramiro Meves Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado. |
| 22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 14/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Ary Fossen |
| 16/03/2000 |
Enviado ao Deputado Ary Fossen. |
| 01/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ,contrário. Enviado à CPS. |
| 03/06/2000 |
Publicado o parecer 949/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Ary Fossen (Contrário ao PL) - (DA, p.7) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |