| 08/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 10/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque barbieri. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid. |
| 27/08/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 27/08/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM |
| 30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 31/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 01/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/09/1999 |
Juntada solicitação de RE. Encaminhada ao STAM para despacho do Presidente. |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 13/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Dep. Duarte Nogueira. Ao Deputado. |
| 20/09/1999 |
Devolvido sem parecer de RE encaminhado ao STAM, para novo despacho. |
| 07/02/2000 |
Designado relator Especial pela CCJ, o Deputado, Edson Aparecido |
| 09/02/2000 |
Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ. |
| 09/02/2000 |
Enviado ao deputado Edson Aparecido. |
| 14/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário ao projeto. |
| 16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 19/02/2000 |
Publicado o parecer 104/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido, contrário ao PL (DA, p.4) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 08/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 . |