| 07/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 10/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 16/08/1999 |
Aprovado o parecer favorável, do relator dep. Carlinhos Almeida. À CE. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Pedro Tobias. |
| 24/08/1999 |
Devolvido com parecer, favorável com Emenda, do relator Dep. Pedro Tobias. À CE. |
| 02/09/1999 |
Aprovado o parecerdo Relator Dep. Pedro Tobias favorável com emenda.À CE. |
| 10/09/1999 |
Publicado Pareceres nºs 755/99 CCJ (F) e 756/99 CE (F COM EMENDA) D.A. pg. 3 e 4. |
| 10/09/1999 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128 |