| 07/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 10/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid. |
| 19/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 19/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 24/08/1999 |
Solcitado RE. À CCJ. |
| 24/08/1999 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 25/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmur Mesquita |
| 13/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário de RE. Enviado ao STAM. |
| 29/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Jamil Murad |
| 07/10/1999 |
Publicado o parecer 964/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmur Mesquita (Contrário) - (DA, p.5) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Publicada Retificação do Despacho de arquivamento. (DA p. 13) |
| 03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |