Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0330 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0330 / 1999
Ementa Suprime o artigo 33 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação 08/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Tramitação

Data Descrição
08/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
02/08/1999 Devolvido com parecer contrário
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/08/1999 Enviado ao Dep. Carlinhos Almeida.
06/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/1999 Recebido com voto em separado favorável.
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
16/12/1999 Enviado ao Deputado.
17/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/12/1999 Recebido da vista.
10/02/2000 Aprovado o voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida.
17/02/2000 Enviado à CFO.
17/02/2000 Entrada na CFO.
24/02/2000 Distribuído ao Deputado José de Filippi
29/02/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
01/02/2001 Recebido sem parecer
08/02/2001 Redistribuído ao Deputado Daniel Marins
09/02/2001 Enviado ao Deputado.
08/03/2001 Devolvido e enviado à CFO.
08/03/2001 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
15/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição.
18/09/2001 Vista ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
26/09/2001 Devolvido da vista.
02/10/2001 Aprovado o voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição.
04/10/2001 Enviado ao STAM.
06/10/2001 Publicado Despacho, rejeitando o projeto nos termos do art. 183, § 1º da X CRI. (DA p. 12)
09/10/2001 Publicado os pareceres:1159/01, da CCJ(aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável ao PL); 1160/01, da CFO (aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário ao PL) (DA p.07/08)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento              
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça            
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