| 08/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 11/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
| 25/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 06/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida. |
| 17/08/1999 |
Devolvido com, Parecer contrário, do Relator dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
| 25/08/1999 |
Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 26/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid. |
| 26/08/1999 |
Autor solicita RE. AO STAM. |
| 30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 31/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ. |
| 01/09/1999 |
Juntada solicitação de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 01/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Agripino Lima |
| 13/09/1999 |
Designado o Dep. Agripino Lima Relator especial, pela CCJ. Ao Deputado. |
| 14/09/1999 |
Devolvido com, parecer contrário pela CCJ,do RE Dep. Agripino Lima.Enviado à CSP. |
| 07/04/2000 |
Publicado o parecer 520/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Contrário) (DA, p.4) |
| 17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
| 21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |