Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0344 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0344 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.766 / 2001
Ementa Institui Programa Permanente de Aproximação entre o pequeno e médio produtor e a população de baixa renda.
Data de Publicação 13/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
13/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
14/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária
27/05/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos de Almeida.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator. À CAPE.
06/10/1999 Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia, em 14.10.99.
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/10/1999 Devolvido e enviado à CAPE.
04/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
08/11/1999 Recebido no PC e enviado à CFO.
08/11/1999 Entrada na CFO
17/02/2000 Distribuido ao Dep.Daniel Marins
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
15/03/2000 Recebido com parecer favorável
06/06/2000 Aprovado o parecer do Relator
07/06/2000 Enviado ao STAM.
09/06/2000 Publicados os pareceres: 1000/2000, da CCJ (Favorável); 1001/2000, da CAEP (Favorável); 1002/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
18/01/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
02/02/2001 Ofício nº 0066/2001 entregue na ATL.
03/02/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.897 (DA, p.7)
20/02/2001 Publicada Lei nº 10.766, de 19/02/2001 (DOE p. 2)
20/02/2001 Publicada Mensagem nº 37, do Senhor Governador, encaminhando Veto Parcial (DA p. 3)
22/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2001 Reentrada. Enviado à CCJ.
22/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
02/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
02/03/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
02/03/2001 Enviado ao STAM.
05/03/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
05/03/2001 Enviado ao Deputado.
12/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CAPE.
12/03/2001 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
12/03/2001 Enviado ao Deputado.
13/03/2001 Devolvido e enviado à CAPE.
14/03/2001 Redistribuido ao Deputado José Zico Prado.Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
22/03/2001 30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
26/03/2001 Enviado ao STAM.
27/03/2001 Publicado Parecer nº 251/2001, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 3)
07/10/2003 116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial.
08/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2001 Autógrafo 24897  
 
2 20/02/2001 Lei 10766 Governador  
3 02/02/2001 Ofício 000066  
4 21/02/2001 Veto Parcial An0037 /2001 Governador  
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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