| 13/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
| 14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
| 21/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 01/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere |
| 05/10/1999 |
Devolvido sem parecer, Enviado à CCJ. |
| 06/10/1999 |
Recebido sem parecer, para redistribuição. |
| 04/11/1999 |
Redistribuido ao Deputado Edson Aparecido. Enviado ao PC. |
| 05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
| 09/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 09/11/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
| 23/11/1999 |
Vista para o Dep. Carlos Braga |
| 18/03/2008 |
Arquivado nos termos do artigo 177, da XIII CRI. |
| 09/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 |