| 13/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
| 14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1999 |
Enmtrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 12/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.21) |
| 12/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid. |
| 18/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ. |
| 19/08/1999 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 23/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen |
| 13/09/1999 |
Designado o Dep. Ary Fossen Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado. |
| 17/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário do RE. Dep. Ary Fossen. Ao STAM. |
| 21/09/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação (809) |
| 22/09/1999 |
Publicado o parecer 814/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Ary Fossen, contrário ao PL (DA, p.3) |
| 28/09/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 176 da IX CRI (DA p. 6) |
| 11/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |