| 14/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
| 17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 25/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Braga. |
| 30/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 12/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.21) |
| 12/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid. |
| 18/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 19/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 23/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
| 13/09/1999 |
À Deputada. |
| 23/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE, contrário, ao STAM. |
| 22/02/2000 |
Entrada na CFO |
| 02/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
| 09/03/2000 |
Enviado ao Deputado Daniel Marins. |
| 30/03/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CFO. |
| 02/08/2000 |
Publicado o parecer 1222/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário) - (DA, p.6) |
| 02/08/2000 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI |
| 03/08/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.8) |
| 03/08/2000 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.11) |
| 07/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12976/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |