| 14/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
| 17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 12/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.21) |
| 12/08/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid |
| 18/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 19/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 23/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Zarattini |
| 13/09/1999 |
Ao Deputado. |
| 27/11/2007 |
RESTAURADO. |
| 07/12/2007 |
Publicado despacho arquivando a propositura nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 25)-Arquivado |