Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 369 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 369 / 1999
Ementa Institui o Programa de Arrendamento Social.
Data de Publicação 15/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
18/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/1999 Emntrada no PC.
16/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
30/06/1999 Devolvido com parecer contrário diretamente à CCJ.
11/08/1999 Vista ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/08/1999 Enviado ao Dep.
14/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
14/12/1999 Recebido com voto em separado favorável.
10/02/2000 Aprovado o voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida.
17/02/2000 Enviado à CPS.
17/02/2000 Entrada na CPS.
22/02/2000 Distribuído à Dep.Maria Lúcia Prandi.
28/02/2000 Enviado à Deputada.
28/03/2000 Enviado à CPS.
28/03/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
25/04/2000 Aprovado o parecer favorável da relatora.
25/04/2000 Enviado à CFO.
28/04/2000 Entrada na CFO
05/05/2000 Distribuido ao Dep.José de Filippi
10/05/2000 Enviado ao Deputado.
25/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
25/05/2000 Recebido com parecer favorável.
04/10/2001 Distribuido ao Dep. Daniel Marins.
08/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
22/10/2001 Recebido com parecer contrário
06/11/2001 Vista concedida ao Deputado Cândido Vaccarezza.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CFO.
30/11/2001 Devolvido da vista com voto em separado favorável à proposição.
11/12/2001 Aprovado o voto em separado. Ao PC.
20/12/2001 Publicados os pareceres: 1.893/2001, da CCJ; 1.894/2001, da CPS e 1.895/2001, da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 14)
20/12/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1893 / 2001 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
1894 / 2001 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
1895 / 2001 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento        
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