Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 379 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 379 / 1999
Ementa Altera o artigo 2º do Decreto nº 43948, de 1999, com o objetivo de subdividir a circunscrição administrativa da Diretoria de Ensino de Birigui e criar a Diretoria de Ensino de Penápolis, abrangendo os municípios que especifica.
Data de Publicação 18/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), DIRETORIA DE ENSINO, LEGISLAÇÃO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/06/1999 DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CE- Comissão de Educação e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/1999 Entrada no Protocolo das Comissões.
11/06/1999 Entrada na CCJ
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
14/10/1999 Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999 Recebido com parecer contrário
03/11/1999 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com voto em separado, favorável.
23/11/1999 Aprovado o voto em separado.
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
24/11/1999 CE - Entrada.
25/11/1999 CE - Distribuido ao Dep. Cesar Callegari
26/11/1999 Enviado ao deputado.
18/04/2000 CE-Recebido sem parecer.
18/04/2000 Enviado ao Deputado Pedro Tobias.
18/04/2000 Redistribuido ao Dep.Pedro Tobias
04/05/2000 Devolvido e enviado à CE.
04/05/2000 Devolvido com parecer favorável
11/05/2000 CE. Vista Dep. Edson Aparecido
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
16/05/2000 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário ao PL.
01/06/2000 CE. Aprovado como parecer o Voto em Separado.
05/06/2000 Recebido no PC e enviado À CFO.
05/06/2000 Entrada na CFO.
09/06/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
12/06/2000 Enviado ao Deputado.
22/08/2000 Devolvido e enviado à CTC.
24/08/2000 Devolvido e enviado à CFO.
24/08/2000 Recebido com parecer favorável.
21/11/2000 Vista concedida ao Deputado Sidney Beraldo
21/11/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Devolvido da vista
13/03/2001 Aprovado o parecer
13/03/2001 Enviado ao STAM.
16/03/2001 Publicado Pareceres nºs. 199/01 da CCJ; 200/01 da CE e 201/01 da CFO, todos favoráveis, no D.A. pág. 05.
16/03/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
199 / 2001 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça              
200 / 2001 contrário contrário Edson Aparecido Comissão de Educação          
201 / 2001 favorável favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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