| 19/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 20/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, II, da IX CRI) |
| 09/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep.Milton Vieira. |
| 06/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim solicitando urgência (DA p. 16) |
| 11/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 18/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 22/08/1999 |
Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente |
| 23/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ |
| 24/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
| 24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676) |
| 24/08/1999 |
Ao Deputado. |
| 09/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
| 09/09/1999 |
Entrada na CTC |
| 09/09/1999 |
Entrada na CTC |
| 10/09/1999 |
Distribuido à Deputada Edir Sales. |
| 14/09/1999 |
Á Deputada |
| 24/09/1999 |
Devolvido. À CTC. |
| 27/09/1999 |
Recebido com parecer favorável,"ad refererendum" do Plenário |
| 20/10/1999 |
Vista concedida ao Deputado Roberto Engler |
| 20/10/1999 |
Enviado ao deputado. |
| 18/05/2000 |
Devolvido da vista. |
| 24/05/2000 |
Devolvido e enviado À CTC. |
| 24/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator "ad referendum" do Plenário,na forma da emenda apresentada. Ao PC. |
| 24/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 25/05/2000 |
Publicado o parecer 853/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Favorável); 854/2000, da CTC (Favorável, com Emenda) - DA, p.4 |
| 25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CTC. |
| 26/05/2000 |
Enviado à CR. |
| 26/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 29/05/2000 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
| 30/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 01/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 02/06/2000 |
Publicado Parecer nº 947/00, da C.Redação (DA p. 6/7) |
| 02/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - (redação) |
| 05/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - (redação) |
| 14/06/2000 |
Ofício nº 4378/2000 entregue na ATL. |
| 15/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.680 (DA, p.9) |
| 27/06/2000 |
Entrada de Veto total |
| 28/06/2000 |
Publicada a Mensagem nº 83/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2) |
| 29/06/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 29/06/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 29/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 07/08/2000 |
Solicitado RE. Ao Stam. |
| 09/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/08/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 10/08/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 10/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 15/08/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
| 15/08/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 17/08/2000 |
Solicitada devolução. Enviado ao STAM. |
| 18/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 21/08/2000 |
Solicitada a devolução do PL 384/99 à Deputada Célia Leão. Enviado à Deputada. |
| 28/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao veto.Enviado ao STAM em virtude de ter vencido o prazo regimental. |
| 29/08/2000 |
Publicado o parecer 1348/00, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário ao PL, favorável ao Veto total) - DA, p.3 |
| 29/08/2000 |
121ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 17/04/2001 |
46ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto. |
| 18/04/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da propositura - DA, p.7 |
| 11/05/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05283/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033 |