| 19/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 20/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1999 |
art. DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (art.31, I, § 1º, 5 e art. 35, II, da IX CRI). |
| 08/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ- (art. 31, I, § 1º, 5 e art. 33, II, da IX CRI). |
| 09/06/1999 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 05/08/1999 |
Devolvido com pedido de documentos ao Autor. À CCJ. |
| 10/08/1999 |
Devolvido da CCJ, ao autor pra providênciar documentos. |
| 25/09/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
| 25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 . |