| 21/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 24/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Vista ao Dep. Jorge Caruso. |
| 16/09/1999 |
Enviado ao Dep.Jorge Caruso. |
| 21/09/1999 |
devolvido com parecer do Deputado Roque Barbiere, alterado para Favorável |
| 29/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido. Ao Deputado. |
| 21/10/1999 |
Recebido com Voto em Separado, contrário |
| 09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 10/11/1999 |
Entrada na CSP. |
| 25/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Afanasio Jazadji. |
| 10/02/2000 |
Juntado parecer favorável |
| 16/02/2000 |
Vista ao Deputado Elói Pietá. Enviado ao PC. |
| 05/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator favorável a Proposição. |
| 06/04/2000 |
Entrada na CFO |
| 11/04/2000 |
Distribuido ao Dep.Daniel Marins. |
| 02/05/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 15/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM. |
| 18/08/2001 |
Publicados os pareceres nº 595/01 da CCj fav. nº 597/01
da CSP fav. nº 598/01 da CFO Fav DA (pag. 11) |
| 18/08/2001 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |