Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0750 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0750 / 1996
Ementa Obriga afixar, nas fachadas ou saguão de entrada dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular, placa contendo as informações que especifica.
Data de Publicação 07/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, PLACA, REDE ESCOLAR, REDE PRIVADA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
07/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
10/12/1996 Pauta de 1ª sessão
04/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
05/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (35)
19/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (212)
20/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
02/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barboza
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (957)
20/05/1997 Entrada na Comissão de Educação
07/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
14/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Livio Giosa
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (449)
31/03/1998 Presidente solicita devolução
03/04/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
14/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1839)
15/12/1998 Publicados os pareceres 2186/98, do Relator Especial pela CCJ Deputado Paulo Barbosa Filho, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 2187/98, do Relator Especial pela CE Deputado Lívio Giosa, favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CCJ, e contrário à Emenda 1; e 2188/98, da CFO, também favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pelo RE da CCJ, e contrário à Emenda 1 (DA, p.6)
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2186 / 1998 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda fav. proj. c/emenda e contr. emenda Paulo Barboza Filho Comissão de Constituição e Justiça                              
2187 / 1998 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda fav. proj. c/emenda e contr. emenda Lívio Giosa Comissão de Educação            
2188 / 1998 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda fav. proj. c/emenda e contr. emenda Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/1996 Emenda de Pauta 000001 Nivaldo Santana  
 
 
 
 
2 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050488 Afanasio Jazadji  
Total: 2 ocorrência(s)
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