22/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
25/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/06/1999 |
Entrada no PC. |
16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
DFistribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
04/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PR. À CCJ. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. |
16/08/1999 |
Enviado ao STAM. |
16/08/1999 |
Mesa. |
12/02/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 9) |
11/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 |